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Na última segunda-feira, dia 04 de dezembro, aconteceu a 33ª sessão ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Executivo.
O primeiro projeto, de número 50, “estima a receita e fixa a despesa do município de Roseira para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mais conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual). Foi discutida e votada também emenda modificativa, referente à LOA 2024. O texto da emenda dispõe sobre o prazo de 60 dias que o Prefeito tem para individualizar para cada vereador o valor de R$ 123.521,94 da emenda impositiva.
Já o segundo, o Projeto de Lei nº 59, “dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional especial de R$ RS 2.545.000,00 ao orçamento de 2023 e dá outras providências”. O valor desse projeto será destinado à implementação de serviços municipais.
Sessão extraordinária
Na sessão extraordinária, que aconteceu logo após a ordinária, os vereadores votaram e aprovaram novamente o Projeto de Lei nº 50 e sua emenda modificativa. Isso porque o assunto do projeto necessitava que fosse discutido e aprovado em dois turnos de votação.
Assista às discussões das sessões aqui:
– Ver sessão ordinária
– Ver sessão extraordinária
